Decisão provocou a reação negativa da Ordem dos Advogados do Brasil
O prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), sancionou lei que proíbe a educação sobre a diversidade sexual, direitos civis e o combate à homofobia nas escolas do município da Baixada Fluminense. A medida de autoria do deputado Denilson Ambrósio foi aprovada na Câmara de Vereadores da cidade e avalizada por Bornier.
A lei foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira. Depois da repercussão negativa, o prefeito vetou, nesta quinta-feira, um parágrafo que cita a distribuição de material nas escolas, mas o parágrafo que continua valendo também aborda a proibição do material educativo sobre diversidade sexual.
Prefeito de Nova Iguaçu sancionou lei contra LGBTs
Prefeito de Nova Iguaçu sancionou lei contra LGBTs
A decisão provocou a reação negativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Essa lei é absurda. O assunto será analisado pela comissão de direito homoafetivo e pela comissão de direito constitucional da casa”, disse a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, Raquel Castro. “Na minha opinião a lei é inconstitucional”, completou.
Abaixo, a parte da lei que continua valendo
“VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES
SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMEN-
TOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU”.
“Fica proibida a distribuição, exposição e divulga-
ção de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas
ou qualquer tipo de material, didático ou paradidático,
contendo orientações sobre a diversidade sexual nos
estabelecimentos de Ensino da rede pública municipal
da Cidade de Nova Iguaçu.
E aqui, a parte da lei vetada nesta quinta-feira
Parágrafo único – O material a que se refere o caput
deste artigo é todo aquele que, contenha orientações
sobre a prática da homoafetividade, de combate à ho-
mofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução
da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato”.
Para o integrante do Conselho Estadual LGBT, Júlio Moreira, a medida é “um retrocesso”. “A gente sabe que a escola ainda é um espaço onde LGBTs, principalmente travestis e transexuais, são alijados desde cedo provocando uma serie de vulnerabilidades sociais que sao vistas no dia a dia, que empurram as travestis para a prostituição como única forma de sobrevivência. A lei é uma tentativa de setores conservadores de impedir os avanços dos direitos conquistados pelo movimento LGBT”, apontou.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe), Marta Moraes, condenou a lei aprovada em Nova Iguaçu. “Essa decisão é um verdadeiro retrocesso. Tira a autonomia do professor em sala de aula. É papel do professor trabalhar cidadania e o respeito às diferenças. Além disso, contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
O prefeito de Nova Iguaçu foi procurado, mas não respondeu ao contato até o fechamento desta reportagem.
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